Terceiro Tabelionato Porto Alegre (FAQs)

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1) Qual o procedimento para solicitar uma certidão do Terceiro Tabelionato?

Resposta: As Certidões, Negativas ou Positivas podem ser solicitadas na CDT (Central Distribuidora de Títulos) na Rua Gen.Câmara, 404 – Centro – Porto Alegre – RS) ou nas dependências do Tabelionato. Na CDT é possível solicitar as certidões dos três Tabelionatos de Porto Alegre e seu horário de funcionamento é das 9:00 às 16:00 horas. Para solicitar uma certidão, é necessário o nome e CPF ou CNPJ no caso de pessoa jurídica.

2) Para fazer o apontamento de um título, como devo proceder?

Resposta: O procedimento é levar o título de crédito na CDT na rua General Câmara, 404 no centro de Porto Alegre, onde será distribuído para um dos Tabelionatos. O valor referente aos emolumentos de apontamento será revelado no momento do apontamento, entretanto, poderá ser realizado um cálculo do valor de apontamento no site deste Tabelionato, informando o valor do título e o CEP do devedor.

3) Posso fazer o pagamento de um título apontado no Tabelionato, parceladamente?

Resposta: Não. O título e emolumentos pertinentes ao apontamento devem ser pagos no valor integral constante na intimação. O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária até o vencimento, através do código de barras anexado à intimação.

4) Consultando a SERASA, recebi a informação de que tenho um título protestado neste Tabelionato. Posso pagá-lo diretamente no Tabelionato?

Resposta: Não. Após protestado, o devedor deverá procurar o credor para fazer o pagamento do título e promover o cancelamento do protesto no Tabelionato.

5) Quais os documentos necessários para cancelar um protesto?

Resposta: Os documentos necessários estão contidos na Lei 9492/97 artigo 26, de forma detalhada. Art. 26. Entretanto, o cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada e na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, originário ou por endosso translativo.

6) Recebi um aviso para dirigir-me ao Terceiro Tabelionato de Protestos. Posso saber do que se trata por telefone?

Resposta: Não. O procedimento é dirigir-se ao Tabelionato para saber do que se trata.

7) Tenho um título protestado. Como posso saber quem é o credor ou outros dados do título?

Resposta: Para saber dados sobre protestos, como credor e valor de títulos e outros, é necessário solicitar uma Certidão. Pode ser solicitada na CDT ou no Tabelionato.

8) Preciso solicitar uma Certidão, mas não tenho tempo. Posso pedir para outra pessoa fazê-lo?

Resposta: Sim. Informando o nome e CNPJ, se pessoa jurídica ou CPF, se pessoa física, é possível solicitar Certidão.

9) Como posso acompanhar o apontamento de um título nesse Tabelionato?

Resposta: Acessando o site do Tabelionato, em consulta de títulos.

10) Posso pagar um título após o vencimento constante na intimação?

Resposta: Não. Após o vencimento o título é protestado. Para pagamento, será necessário procurar o credor do título.

11) Posso saber, através de telefone ou correspondência eletrônica se tenho títulos protestados em meu nome?

Resposta: Não. Será necessário solicitar uma Certidão, que poderá ser solicitada na CDT ou na sede do Tabelionato.

12) Moro no interior, como faço para obter uma Certidão do Terceiro Tabelionato de Protestos de Porto Alegre?

Resposta: O procedimento é remeter uma correspondência com os seus dados, (nome e CPF ou CNPJ) ou enviar via fax (51-21083367) ou e-mail para certidao@tertab.not.br juntamente com a cópia de depósito identificado e endereço completo com CEP em nome de: Ildefonso Barradas, banco Bradesco, agência 1272-6, cc: 70052-5 o valor correspondente aos emolumentos, que atualmente é R$ 46,05, para uma certidão negativa ou com um protesto.

Fonte: http://www.tertab.not.br