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Direito Ambiental

O escritório Carlos Wunderlich Advocacia atua em Direito Ambiental, oferecendo assessoria jurídica em licenciamento ambiental, infrações ambientais, direito florestal e urbanístico, legislação ambiental e consultoria para pessoas físicas e jurídicas.

Advocacia Ambiental Imobiliária

Assessoria em questões ambientais ligadas ao direito imobiliário, incluindo regularização fundiária, licenciamento e estudo de impacto ambiental.

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Acompanhe as últimas notícias, decisões judiciais e jurisprudências na área ambiental.

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Informativo Ambiental

  • AGU demonstra no STJ legalidade de multa aplicada pelo Ibama a empresa por transportar carvão vegetal sem licença da autarquia.
  • Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
  • Cachoeira de caramelo’ rende multa de R$ 15 milhões por dano ambiental
  • Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos
  • Decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça condena a União por omissão na fiscalização de mineradoras de carvão em Santa Catarina
  • DECRETO Nº 8.330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
  • DECRETO Nº 8.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
  • DECRETO Nº 8.437, DE 22 DE ABRIL DE 2015
  • DECRETO Nº 8.834, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
  • Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental
  • Exames confirmam que espuma em praias de Angra dos Reis não oferecem risco
  • Fiscalização IBAMA (FAQs)
  • Função social da propriedade deve se adequar aos limites impostos pela legislação
  • Ibama apreende mais de 8 toneladas de pescado irregular no RN
  • Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
  • Informativo Nº: 0538 STJ - Matérias Ambientais.
  • Justiça determina interdição de matadouro em Minas Gerais, diz MP
  • Lançado o documento Diretrizes para a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais com o apoio do Planeta Verde.
  • Legislação Ambiental
  • LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015.
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  • Licenciamento Ambiental IBAMA (FAQs)
  • Madeira apreendida pelo Ibama em Aripuanã vai a leilão e valor será revertido em benefícios para o Município
  • Pampas Safari: Abate de animais programado para hoje é suspenso pela Justiça
  • Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
  • Praia da Costa: MPF quer recuperação ambiental
  • PRF 1ª Região, PF/PA e PFE/IBAMA: Procuradorias revertem liberação de embargo em fazenda no Pará por impedir regeneração de 16 mil hectares de vegetação do Bioma Amazônia
  • Proprietário de imóvel responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril sem autorização legal
  • Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP.
  • Segunda Seção decide que mineradora é responsável por dano ambiental ocorrido em MG
  • Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
  • STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
  • Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP
  • TRF3 mantém condenação aplicada pelo IBAMA por transporte irregular de carvão vegetal em Mato Grosso do Sul.
  • TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
  • TRF5 mantém demolição de imóvel construído em área de preservação permanente na Praia do Cumbuco/CE
  • USP disponibiliza cursos gratuitos sobre meio ambiente e sustentabilidade.
  • Banrisul condenado a indenizar cliente ferida em porta giratória de agência

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