Advogado Vara Família em Porto Alegre
Assessoria jurídica especializada em Direito de Família e Sucessões, com atuação perante as Varas de Família da comarca de Porto Alegre/RS.
Falar com AdvogadoO que é a Vara de Família?
As Varas de Família são órgãos do Poder Judiciário estadual responsáveis por julgar questões relacionadas ao Direito de Família, tais como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade, interdição, inventário e partilha de bens, entre outras.
Contar com um advogado especializado é essencial para garantir a defesa dos seus direitos em processos familiares, muitas vezes delicados e complexos.
Principais áreas de atuação
- Divórcio (consensual e litigioso)
- Guarda e convivência familiar
- Pensão alimentícia
- Investigação de paternidade e DNA
- Interdição e curatela
- Inventário e partilha de bens
- União estável e reconhecimento de direitos
- Adoção
- Alienação parental
Por que escolher nosso escritório?
O escritório Carlos Wunderlich Advocacia, sediado em Porto Alegre, conta com profissionais experientes e dedicados ao Direito de Família. Oferecemos atendimento personalizado, presencial ou online, com foco na solução eficiente dos conflitos familiares.
Agende uma consulta e saiba como podemos ajudar.
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- Informativo Ambiental
- AGU demonstra no STJ legalidade de multa aplicada pelo Ibama a empresa por transportar carvão vegetal sem licença da autarquia.
- Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
- Cachoeira de caramelo’ rende multa de R$ 15 milhões por dano ambiental
- Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos
- Decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça condena a União por omissão na fiscalização de mineradoras de carvão em Santa Catarina
- DECRETO Nº 8.330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 8.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 8.437, DE 22 DE ABRIL DE 2015
- DECRETO Nº 8.834, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
- Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental
- Exames confirmam que espuma em praias de Angra dos Reis não oferecem risco
- Fiscalização IBAMA (FAQs)
- Função social da propriedade deve se adequar aos limites impostos pela legislação
- Ibama apreende mais de 8 toneladas de pescado irregular no RN
- Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
- Informativo Nº: 0538 STJ - Matérias Ambientais.
- Justiça determina interdição de matadouro em Minas Gerais, diz MP
- Lançado o documento Diretrizes para a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais com o apoio do Planeta Verde.
- Legislação Ambiental
- LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015.
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Licenciamento Ambiental IBAMA (FAQs)
- Madeira apreendida pelo Ibama em Aripuanã vai a leilão e valor será revertido em benefícios para o Município
- Pampas Safari: Abate de animais programado para hoje é suspenso pela Justiça
- Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
- Praia da Costa: MPF quer recuperação ambiental
- PRF 1ª Região, PF/PA e PFE/IBAMA: Procuradorias revertem liberação de embargo em fazenda no Pará por impedir regeneração de 16 mil hectares de vegetação do Bioma Amazônia
- Proprietário de imóvel responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril sem autorização legal
- Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP.
- Segunda Seção decide que mineradora é responsável por dano ambiental ocorrido em MG
- Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
- STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
- Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP
- TRF3 mantém condenação aplicada pelo IBAMA por transporte irregular de carvão vegetal em Mato Grosso do Sul.
- TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
- TRF5 mantém demolição de imóvel construído em área de preservação permanente na Praia do Cumbuco/CE
- USP disponibiliza cursos gratuitos sobre meio ambiente e sustentabilidade.
- Legislação Direito Ambiental
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- Informativo Consumidor
- Banco BMG deve pagar quase R$ 49 mil a cliente por descontos indevidos
- Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
- Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio
- Banco é Condenado a Indenizar Cliente Que Teve Cartão Clonado
- Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito.
- Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
- Companhia aérea é condenada por falha que impediu embarque de idosa
- Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado
- Criança impedida de permanecer em loja será indenizada
- Decisão judicial alerta sobre crimes de estelionato praticados contra idosos em Rio Branco
- DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013
- Definido o limite de reajuste dos planos de saúde individuais
- Demanda que verse sobre fornecimento de medicamento.
- Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
- Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito do Consumidor.
- Interromper serviços de telefonia sem aviso ou motivo gera dever de indenizar
- LEI Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
- Loja online que anunciou lavadora com preço errado deve fornecer produto com o valor divulgado
- Loja é Condenada Por Não Entregar Produto à Cliente
- Lojas Americanas indenizará cliente por não trocar produto em promoção vencido
- Operação Saúde: testemunhas em ação penal são ouvidas.
- Passageira ganha indenização de R$ 6 mil por queda durante embarque em ônibus
- Plano de saúde deve ressarcir segurada por despesas médico-hospitalares
- Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
- Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares
- Por descumprir lei da fila, banco terá que pagar multa de R$ 100 mil em Campina Grande
- Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora
- Segunda Seção aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
- Shopping responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança
- STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia
- Turma mantém condenação de empresa aérea por impedir embarque internacional
- Turma Recursal da Capital reconhece que cartão de crédito com chip pode ser fraudado
- Unimed terá de custear, de forma contínua e por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar a autista
- Informativo Consumidor
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- Advogado Direito Civil
- Informativo Direito Civil
- Adolescente vítima de estupro deve ser indenizado em R$ 30 mil
- Associação deve indenizar pais de menino que faleceu em colônia de férias
- Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil
- Construtora indenizará vizinho mordido por cão de guarda
- Empresas são condenadas a pagar indenização em razão de abuso na cobrança de dívida
- Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
- Estado deve pagar R$ 25 mil para mãe de detento torturado e morto em presídio
- Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
- Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
- Inclusão indevida em cadastros gera indenização
- Informativo STJ - N° 555 - Temática Direito Civil
- Informativo STJ - N° 557 - Temática Direito Civil
- LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
- Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar
- Mensagens de celular sarcásticas geram obrigação de indenizar
- Mulher que ficou com gaze dentro da barriga após cesariana será indenizada
- Mulher que sofreu queimaduras com depilação a laser será indenizada por danos morais, materiais e estéticos
- Novo CPC Lei (13.105/2015)
- Parque aquático indenizará mulher que sofreu traumatismo após acidente em tobogã
- Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
- Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
- Servidores de escola condenados por denúncias falsas contra diretora
- Novo CPC
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- CLT Consolidação das Leis do Trabalho
- Informativo Trabalhista
- 7ª Turma do TRT-RS condena empresária que fechou loja e não pagou vendedora pelo período de estabilidade à gestante
- Afastada prescrição intercorrente de processo anterior à reforma trabalhista
- Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
- Ausência de provas afasta responsabilidade subsidiária da AGEHAB e município de Gouvelândia
- Banco é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC.
- Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
- Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários.
- Confederação questiona pontos da Reforma Trabalhista relativos ao imposto sindical
- Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego
- Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
- Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
- Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
- Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções.
- Empregado de Banco Postal dos Correios não tem direito a enquadramento na categoria de bancários
- Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
- Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores
- Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado.
- Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente.
- Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
- Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
- Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
- Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
- Justiça do Trabalho deve julgar pedido de adicional de insalubridade feito por servidora do Estado, decide 10ª Turma
- LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015
- LEI Nº 12.964, DE 8 ABRIL DE 2014.
- LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
- Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético
- Motorista da plataforma 99 receberá 10% de cada viagem realizada para ressarcimento de itens de proteção e higienização
- Mulher Deverá Indenizar Colega Por Disseminar Informação Inverídica em Ambiente de Trabalho
- Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
- Operário que teve maxilar esmagado receberá R$ 200 mil por danos estéticos e morais .
- Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme.
- Portal do eSocial - Módulo do Empregador Doméstico
- Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
- Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos
- Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas .
- Tempo gasto com troca de uniforme deve ser remunerado como tempo extraordinário
- Trabalhador Doméstico (FAQs)
- Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol.
- Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
- TRT da Paraíba reconhece vínculo de emprego entre motorista e a Uber
- TRT-15 condena rede de lojas por demitir aprendiz grávida
- TRT-MG nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista
- Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
- Ulbra Formaliza Acordo no TRT-RS Para Pagamento de Dívida de FGTS
- Vale pagará R$ 220 mil a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja .
- Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
- Advogado Direito Imobiliário
- Atraso na entrega de imóvel
- Informativo Imobiliário
- CEF Tem de Indenizar Mutuário Por Não Ter Avisado Sobre Ação de Usucapião do Atual Morador
- Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás e licenças ambientais têm direito a rescindir contrato
- Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento
- Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
- Direito do Consumidor: Empresa é condenada a reconstruir telhado de cobertura e a pagar R$ 14 mil por danos morais
- Empresa terá que pagar danos causados à vizinha
- Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral
- Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
- Imobiliária deverá indenizar em razão da falta de repasse dos aluguéis
- Justiça determina proprietário de terreno a deixar vizinha passar pelo imóvel para acessar rua
- Lojista pagará 50% de aluguel enquanto shopping estiver fechado
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.
- Pousada terá que indenizar Angra dos Reis por construção irregular
- Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra.
- Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
- STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
- Turma determina suspensão de demolições no Condomínio Quintas do Alvorada
- Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
- Vizinho é responsabilizado por obra que gerou risco de desabamento
- Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
- Advogado Eleitoral
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- Advogado Família
- Informativo Família e Sucessões
- 1ª Câmara Cível reforma sentença que obrigava avó paterna a pagar pensão alimentícia ao neto
- Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
- Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros
- Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
- Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica
- Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
- Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA
- Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário
- Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
- Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
- Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
- Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
- Negado pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado
- O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
- Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
- Pais devem receber pensão por morte de filho
- Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
- Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
- Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos
- Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
- Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
- Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados.
- TJAM firma entendimento de que "Lei Maria da Penha" pode ser aplicada em situações de violência doméstica envolvendo casal homoafetivo
- TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho
- Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
- Informativo Família e Sucessões
- Advogado Marcas e Patentes
- Advogado especialista no INPI em Porto Alegre (RS)
- Informativo Propriedade Intelectual
- Atenção ao preencher o formulário para registro de marca
- Chandon francesa não consegue impedir uso de nome por danceteria de Florianópolis
- CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
- Dúvidas Mais Frequentes Sobre Marcas
- Dúvidas Mais Frequentes Sobre Marcas
- Dúvidas sobre Marcas
- Guia Básico de Marcas e Manual do Usuário Sistema e-Marcas
- Informativo do STJ - N° 0542 Temática Propriedade Intelectual.
- INPI - Endereços e Telefones
- Mantida exclusividade de direito de uso de marca por farmácia de manipulação
- Mantida indenização por uso indevido de software de ensino a distância
- Por que registrar sua Marca no INPI?
- Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI
- Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
- INPI Porto Alegre
- Advogado Previdenciário
- Informativo Previdenciário
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Idade Rural
- Aposentadoria por Idade Rural
- Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial
- Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados
- Concessão de aposentadoria especial a pedreiro só é devida em casa específicos previstos em Lei
- Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado
- Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo
- DECRETO Nº 8.288, DE 24 DE JULHO DE 2014
- DECRETO Nº 8.358, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
- Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo.
- Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural
- Existência de conflito entre perícia médica do INSS e laudos particulares ocasiona cassação de tutela antecipada
- Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias
- Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma
- Informativo do STJ - N° 0542 Temática Direito Previdenciário.
- INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
- INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial
- INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima.
- INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
- Norma estatutária nova favorável não retroage para alcançar benefício previdenciário suplementar já concedido.
- Pensão Especial aos Portadores da Síndrome da Talidomida.
- Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
- Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre tempo de atividade especial dos vigilantes
- Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida pelo TRF4
- TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS
- TRF4 restabelece pensão integral a ex-mulher de servidor que dividia valor com companheira do ex-marido
- Informativo Previdenciário
- Advogado Processo Civil
- Advogado trabalhista online
- Advogado Tributarista
- Informativo Tributário
- Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
- COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE CRIME DE SONEGAÇÃO DE ISSQN.
- Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
- DIREITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO DE CDA. (STJ)
- Dissolução irregular de empresa é causa para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
- ECF - Emissor de Cupom Fiscal > Dúvidas Frequentes
- Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
- Encargos de financiamento de vendas por meio de cartão de crédito geram a incidência do PIS e da Cofins.
- Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal
- Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
- Importação de Bens Via Remessa Postal da China
- Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito Tributário
- Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito Tributário.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- JFRS: pedido de restituição de valores pagos indevidamente pode ser feita em agências da Receita Federal
- LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014.
- LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.
- Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
- MP prorroga sanções da lei da nota fiscal para 2015
- Negado pedido de associação de provedores de internet para suspensão de recolhimento de ICMS
- Normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados são questionadas em ADI
- Notificação por edital de devedor não é suficiente para a constituição do crédito da contribuição sindical
- PORTARIA PGFN / RFB Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
- Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
- Primeira Turma afasta incidência de IPI sobre carga roubada
- Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
- Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
- STF Garante ao Fisco Acesso a Dados Bancários dos Contribuintes Sem Necessidade de Autorização Judicial
- TRF4 concede imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal
- Turma anula sentença e declara portador de cardiopatia grave isento do imposto de renda
- É impossível a exclusão do ICMS e ISSQN da base de cálculo do IRPJ e CSLL
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