Pousada terá que indenizar Angra dos Reis por construção irregular

Data de postagem: Jul 09, 2018 10:2:39 PM

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Recanto Kamone Empreendimento Turístico a pagar uma indenização de R$ 80 mil ao Município de Angra dos Reis. A pousada foi construída sobre o costão rochoso e espelho d`água, em área considerada de preservação ambiental permanente, no Ponto do Bananal, na Ilha Grande. Além do dano moral coletivo, configurado pela lesão ao equilíbrio ecológico, à qualidade de vida e à saúde da coletividade, a empresa terá de demolir toda a estrutura considerada irregular e ainda pagar pelos danos ambientais, cujo valor será calculado na execução da sentença.

Em seu voto, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do recurso de apelação do Município de Angra dos Reis, destacou que a construção da pousada sobre costão rochoso comprometeu área de preservação ambiental. Ainda segundo o magistrado, o valor fixado na sentença deve levar em conta a extensão do prejuízo causado, bem como a possibilidade de recuperação dos espaços degradados.

"Em relação ao corte do costão rochoso e ao aterramento de espécies na faixa inframeso e supralitoral, são irremediáveis, desse modo, deve ser provido o recurso para que seja corrigido monetariamente o valor da condenação em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Angra dos Reis", escreveu o relator.

Apelação Cível nº 0004134-81.2008.8.19.0003

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro