Informativo Previdenciário

Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre tempo de atividade especial dos vigilantes - Mar 05, 2021 5:41:43 PM

Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado - Dec 19, 2020 7:19:35 PM

INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial - Oct 01, 2020 9:15:57 PM

TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS - Oct 01, 2020 9:12:18 PM

Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial - May 27, 2020 8:0:7 PM

Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida pelo TRF4 - May 18, 2020 2:12:45 AM

Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão - May 12, 2020 4:26:20 PM

Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo - May 09, 2020 8:3:48 PM

Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural - Aug 31, 2019 8:48:54 PM

INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa - Feb 06, 2019 7:6:39 PM

Concessão de aposentadoria especial a pedreiro só é devida em casa específicos previstos em Lei - Mar 15, 2018 6:42:53 PM

Existência de conflito entre perícia médica do INSS e laudos particulares ocasiona cassação de tutela antecipada - Jan 17, 2018 10:12:55 PM

INSS não pode cancelar benefício concedido a segurado por decisão judicial - Aug 10, 2017 8:36:17 PM

TRF4 restabelece pensão integral a ex-mulher de servidor que dividia valor com companheira do ex-marido - Aug 24, 2016 9:12:51 PM

Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo. - Aug 24, 2016 9:11:43 PM

Norma estatutária nova favorável não retroage para alcançar benefício previdenciário suplementar já concedido. - Aug 24, 2016 9:8:36 PM

INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima. - Aug 24, 2016 9:7:14 PM

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados - Jul 20, 2015 8:7:51 PM

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015. - Jul 06, 2015 6:31:24 PM

DECRETO Nº 8.358, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. - Nov 17, 2014 2:18:38 PM

DECRETO Nº 8.288, DE 24 DE JULHO DE 2014 - Oct 30, 2014 12:11:9 PM

Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias - Oct 16, 2014 2:54:9 PM

Aposentadoria por Idade Rural - Oct 16, 2014 2:44:42 PM

Aposentadoria Especial - Oct 16, 2014 2:41:3 PM

Informativo do STJ - N° 0542 Temática Direito Previdenciário. - Jul 31, 2014 10:6:29 PM

Aposentadoria por Idade Rural - Jul 17, 2014 1:13:10 PM