Informativo Tributário

Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação - May 25, 2020 6:29:1 PM

Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda - May 12, 2020 4:9:25 PM

TRF4 concede imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal - Dec 19, 2019 4:14:35 AM

Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal - Sep 10, 2019 6:55:36 PM

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração - May 21, 2019 7:51:9 PM

Normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados são questionadas em ADI - Jan 18, 2019 5:34:10 PM

Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários - Jan 18, 2019 5:32:30 PM

Notificação por edital de devedor não é suficiente para a constituição do crédito da contribuição sindical - Jan 18, 2019 5:31:30 PM

Dissolução irregular de empresa é causa para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente - Jul 09, 2018 10:25:42 PM

Turma anula sentença e declara portador de cardiopatia grave isento do imposto de renda - Mar 21, 2018 12:46:4 AM

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Feb 27, 2018 6:46:29 PM

Negado pedido de associação de provedores de internet para suspensão de recolhimento de ICMS - Jan 17, 2018 10:13:37 PM

É impossível a exclusão do ICMS e ISSQN da base de cálculo do IRPJ e CSLL - Jan 15, 2018 4:59:51 PM

Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento - Aug 30, 2016 2:53:18 AM

Encargos de financiamento de vendas por meio de cartão de crédito geram a incidência do PIS e da Cofins. - Aug 23, 2016 11:59:3 PM

Primeira Turma afasta incidência de IPI sobre carga roubada - Aug 22, 2016 3:42:4 AM

Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso - Aug 22, 2016 3:40:58 AM

STF Garante ao Fisco Acesso a Dados Bancários dos Contribuintes Sem Necessidade de Autorização Judicial - Feb 28, 2016 8:3:48 PM

Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação - Jul 20, 2015 8:12:34 PM

PORTARIA PGFN / RFB Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. - Feb 20, 2015 3:45:22 AM

COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE CRIME DE SONEGAÇÃO DE ISSQN. - Feb 15, 2015 5:7:1 AM

DIREITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO DE CDA. (STJ) - Feb 15, 2015 4:55:54 AM

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014. - Jan 14, 2015 8:30:35 PM

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014. - Nov 17, 2014 2:15:45 PM

ECF - Emissor de Cupom Fiscal  >  Dúvidas Frequentes - Aug 11, 2014 6:44:39 PM

Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito Tributário. - Jul 31, 2014 10:20:11 PM

Importação de Bens Via Remessa Postal da China - Jul 23, 2014 7:30:33 PM

MP prorroga sanções da lei da nota fiscal para 2015 - Jun 17, 2014 2:8:12 AM

JFRS: pedido de restituição de valores pagos indevidamente pode ser feita em agências da Receita Federal - Jun 17, 2014 1:40:41 AM

Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito Tributário - Jun 12, 2014 1:27:11 PM